Je Suis Charlie

Boa Tarde,

Como todos sabem houve um ataque à redacção do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, por parte de islâmicos extremistas, na manhã de quarta-feira, dia 7 de janeiro, e foram feitas 12 vítimas mortais. Os dois irmãos, Chérif Kouachi e Said Kouachi, que atacaram a publicação, foram mortos sexta-feira, dia 9 Janeiro. 

Pelo menos 3,7 milhões de pessoas manifestaram-se este domingo, em França, contra o terrorismo e a favor do direito à liberdade de expressão, na sequência dos atentados mortíferos dos últimos dias em Paris.

Para quem não sabe o que é a liberdade de expressão, passo a explicar, citando a Constituição da República Portuguesa, onde o artigo 37.º consagra a liberdade de expressão e informação:

 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Rita Almeida